O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta sexta-feira (13), o pedido de impeachment do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e do vice-governador, Francisco Dornelles (PP). No documento, os servidores denunciam Pezão e Dornelles por crime de responsabilidade e apontam a “irresponsabilidade” na concessão de benefícios fiscais a empresas, citando que as medidas começaram no governo de Sérgio Cabral (PMDB), em 2007.
“As isenções de impostos concedidas a 5 mil estabelecimentos de 2007 a 2010 atingiram a R$50,1 bilhões, quase a metade da receita tributária estadual de R$ 97,7 bilhões ou o equivalente às despesas com os 420 mil servidores ativos e inativos do Estado no mesmo período”, diz um trecho do documento. O Presidente da CTB-RJ, Ronaldo Leite, avalia que não existem mais condições para que Pezão continue à frente do Governo do Estado:
“O governador Pezão perdeu todas as condições de continuar dirigindo o Estado do Rio. O modelo deste governo é o do desmonte do Estado, cuja crise se espalhou para os municípios. Para o Pezão, são os trabalhadores que devem pagar pela crise. E desta forma que resta aos servidores levantar bem alto a bandeira do Fora Pezão.”
O pedido de impeachment é assinado por 11 sindicalistas, todos integrantes do Muspe e ressalta que há muitas empresas inscritas na Dívida Ativa cujos débitos não são cobrados pelo governo. Os servidores também fundamentam a denúncia na decretação do estado de calamidade pública, no âmbito da Administração Financeira do Estado do Rio, e do possível, eventual, provável e futuro “estado de moratória” e/ou “estado falimentar”– sem previsão legal para tanto – pelo qual poderá passar o ente público em referência.
CTB-RJ 