Liminar do STF suspende venda da CEDAE: grande vitória da categoria e do povo do RJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Barroso, concedeu liminar que interrompe o processo de venda da Cedae. A decisão saiu no dia 29 de agosto através da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pedida por partidos políticos. Apesar de não ser definitiva, essa é mais uma vitória da categoria, que realizou diversos atos nas ruas, na Alerj e em Brasília, onde os sindicatos estiveram para conversar com o ministro Barroso. A reunião no STF foi de grande importância. Participaram deste encontro o presidente Humberto Lemos, o diretor João Xavier, o advogado do Sindicato, Gustavo, Chicão pela Fenatema, os sindicatos de Campos e Niterói, a Aseac, além dos deputados federais Chico Alencar, Alessandro Molon e Glauber Braga. Esse encontro foi fundamental para contribuir na decisão do ministro Barroso.

O ministro Barroso considerou que havia todos os requisitos para a concessão de liminar, “tanto pela presença do periculum in mora, como da plausibilidade jurídica do pedido, e do conhecimento da própria ação”. O Presidente da CTB RJ comemorou a decisão:

“A decisão do Ministro Barroso sobre a privatização da CEDAE só vem a corroborar toda essa luta que a gente tem feito:  que a privatização da CEDAE é um ato de insanidade administrativa do governo Pezão. A luta, no entanto,  não parou e nem vai parar com essa decisão do Ministro Barroso. O governo do Estado insiste em fazer com que a privatização da CEDAE seja a sua tábua de salvação. Mas, de certa forma, essa decisão do Ministro do STF traz, para os trabalhadores e trabalhadoras da CEDAE e para a população do Rio de Janeiro, uma esperança que esse projeto nefasto seja barrado. Vamos seguir usando todas as ferramentas possíveis para derrotar esse projeto do governo estadual, derrotar esse programa de parceria de investimentos do governo federal: seja pelas vias jurídicas, seja pela mobilização popular.”

Na decisão, Barroso diz ainda que “o saneamento básico é a principal política pública de saúde preventiva, conforme parâmetro mundialmente aceito, além de ser vital para impedir o comprometimento do solo, dos mananciais (fontes de água para abastecimento), rios e praias”.

O presidente do Sintsama-RJ, Humberto Lemos, ressalta que para essa vitória “foi decisiva a participação da categoria, que em todos os momentos esteve presente, reforçando os atos. Também foi significativa nossa ida a Brasília conversar com o ministro. Vamos ficar atentos, pois a luta ainda não terminou”. O Presidente da CTB RJ valorizou a atuação do Sintsama no processo:

“Quero parabenizar a diretoria do Sinstsama por colocar o povo na rua, os trabalhadores e trabalhadoras da categoria, em uma grande mobilização para barrar a privatização da CEDAE. Tenho certeza de que seremos vitoriosos.” – Afirmou Paulo Sérgio Farias.

Na ADI, os partidos pediram a anulação da votação, afirmando que os municípios envolvidos não foram ouvidos, e também que a sessão se deu sem que a avaliação da estatal tivesse sido feita.

 

Fonte: Sintsama-RJ